Os desafios dos empreendedores e das famílias empresárias: impactos família-empresa

Por Cecília Barros Advogada de Direito das Famílias e Sucessões, especialista em proteção do Patrimônio Família-Empresa

O empreendedorismo sempre foi um dos pilares fundamentais da economia, assim como a família é a base da sociedade. Com as constantes transformações sociais, os impactos nas dinâmicas familiares e nas empresas se tornam inevitáveis, trazendo à tona desafios que antes passavam desapercebidos. Um desses debates é referente à sucessão nas empresas.

Isso porque, através dos tempos, sempre foi o filho homem nascido do casamento quem assumia o lugar do pai falecido como chefe da família e, consequentemente, a empresa, sendo a sucessão submetida a tal premissa.

Relações familiares: a empresa e o afeto

Hoje, com as relações familiares baseadas no afeto e considerando o crescente empreendedorismo brasileiro, começam a despontar vários desafios derivados dessa dúplice relação.
Para garantir a longevidade das empresas e, consequentemente, o impulsionamento da economia, precisamos cada vez mais nos debruçarmos para encontrar soluções para a proteção do patrimônio, da família e da empresa.

Impactos da vida nas empresas
Conflitos ou fatos naturais familiares, dentro ou fora da empresa, como separações, novos relacionamentos, doenças, incapacidade ou morte do sócio, geram severos desafios para o negócio. A disputa pela sucessão do comando da empresa, por exemplo, é capaz de impactar severamente o desempenho do empreendimento.

O exercício da atividade empresarial é dificultado por um ambiente de conflito e disputa, a tanto que alguns países passaram a prever um tipo legal específico de sociedade, com foco na resolução de conflitos que surgem no falecimento do empresário.

Sucessão empresarial: planejar para preservar
Considerando que o insucesso e a descontinuidade de uma atividade econômica de iniciativa privada impacta negativamente a economia, a prevenção de conflitos e o planejamento devem ter a atenção do empreendedor. A boa notícia é que as soluções são variadas e podem estar ao alcance de todos.

Isso não significa, porém, que qualquer solução resolve e que qualquer profissional consegue lidar com tais questões. As complexas relações que permeiam as famílias e as empresas exigem conhecimento especializado e focado na condução dos inúmeros e profundos impactos jurídicos dos fatos da vida na empresa e vice-versa.

Soluções personalizadas
Doação com reserva de usufruto, testamento, pactos antenupciais, contratos de convivência ou namoro, são alguns dos instrumentos que podem ser utilizados para evitar as nefastas consequências que disputas litigiosas sobre a sucessão e sobre as cotas empresariais podem trazer.

Assim como os acordos de acionistas poderão mitigar conflitos, organizar exercício do poder de controle indireto, as questões patrimoniais relacionadas com a alienação de ações, a política de dividendos nas empresas operacionais, a transparência das informações relevantes e as alternativas de liquidez, por exemplo.

A instituição de uma holding patrimonial familiar pode ser uma estratégia válida, assim como a criação de estruturas de governança corporativa, familiar e jurídico-sucessória, com regras sobre transparência, equidade e responsabilização corporativa.

Existem outros bons instrumentos extrajurídicos para atender a questões sentimentais, de relacionamento, de sucessão de lideranças e de transição de gerações como assembleia familiar ou o conselho de família, family office, comitês de família e código de ética, protocolo ou acordo familiar.

O essencial é que se tenha presente “o para quê” do planejador, ou seja, saber quem o quê lhe é tão caro e essencial a ponto de lhe despertar a vontade de realizar esse movimento de organização e planejamento, e ter isso sempre no radar.

¹Como Colômbia, a Itália e a Espanha